Proprietários de empresas e gerentes de condomínios, vocês estão prontos para entrar na Internet definitivamente?
Tornar o imposto digital é sim uma das mudanças mais fundamentais para a administração do sistema tributário desta geração. Porém, quando implementado, a maioria das empresas serão obrigadas a manter seus registros contábeis digitalmente – melhorando a eficiência, eficácia e facilidade de conformidade.
No Brasil, os passos da tributação e imposto digital
Ao mesmo tempo, o Ministro da Fazenda, Paulo Guedes, visa cobrar taxa por valorização de imóveis diretamente no imposto de Renda. Esta proposta do governo visa cobrar uma taxa de 3% ou 4% sobre o aumento do preço do imóvel, o que pode representar mais receita para os cofres públicos.
Assim, o Ministro afirmou que a sua equipe pode anunciar a medida, o que permitirá o governo de cobrar dentro do Imposto de Renda, uma taxa que se refere à valorização dos imóveis declarados.
Ele defende que é importante repaginar os preços dos imóveis de forma regular e quitar algo próximo aos 3% a 4% do valor, ao invés de pagar 15% de Imposto de Renda em cima do Ganho de Capital.
Ainda, segundo o Ministro, hoje, não se pode atualizar o preço do imóvel em relação ao valor de mercado, no momento da declaração do Imposto de Renda – a não ser na hora da venda, onde o contribuinte quita uma taxa que vai de 15% a 22 5% em cima da diferença entre da compra e o valor vendido – o que se conhece como “lucro imobiliário”.
Movimentos para o imposto digital
Desta forma, o governo quer permitir uma atualização do valor dos imóveis e para isso, uma taxa de 3% ou 4% seria cobrada sobre o aumento do preço do imóvel. Na verdade, isso representaria mais receita para os cofres públicos nos próximos anos.
Essas novidades no setor das áreas tributárias, chamadas pelo Ministro de “simplificações tributárias”, já estão prontas, mas podem vir em etapas. Para ele, reduzir o Imposto de Renda que é cobrado às empresas, bem como aumentar tributos sobre dividendos, é uma tarefa em pauta.
Além disso, a parcela do lucro distribuída aos acionistas de uma empresa, deve ser estudada pela reforma tributária – que pode sair ainda neste ano. Com isso, o governo visa propor que a proposta seja primeiro aprovada após a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) – imposto que reúne os impostos federais.
>>> Para saber mais: Crise do COVID-19 acelera mudanças no setor imobiliário
É importante lembrar que o governo volta a defender a criação de um novo tributo sobre as transações, algo parecido com a extinta CPMF. Na sua tática, pretende-se reduzir consideravelmente os IPIs (Imposto sobre Produtos Industrializados). Neste sentido, o governo visa eliminar os IPIs e trazer à tona os impostos sobre transações.
Porém, esse imposto sobre transações foi impedido pelas ações da Câmara. Apesar disso, o Ministro afirma que no setor imobiliário, permanecem estudos realizados sobre tributação de transações digitais, que coincide sobre as transações bancárias tradicionais.
Proprietários: vocês estão prontos para a automação?
Tornar o imposto digital é uma nova forma de trabalhar que faz com que o governo peça aos contribuintes que relatem suas receitas e despesas por meio de um software digital.
Como organizar a contabilidade condominial não é uma tarefa simples, é comum que síndicos tenham muitas dúvidas sobre como funciona o regime tributário.
>>> Para saber mais: A transformação digital no setor imobiliário
Mesmo que possua um CNPJ, os condomínios ainda não são vistos como pessoas jurídicas perante a lei, isso porque essas entidades não estão enquadradas como prestadores de serviço e não geram renda.
Portanto, a lista de impostos de um condomínio (que devem ser quitados na Receita Federal) como FGTS, INSS, PIS/COFINS, ISS e CSLL, deve estar atualizada quanto aos prazos estabelecido pelo eSocial.
Cuidado: o atraso pode acarretar em uma multa administrativa.
Mesmo que o condomínio não gera renda (não paga IR), se possuir funcionários contratados, o IR ou IRPF é cobrado.
Portanto, fique atento aos prazos e automatize logo seus processos operacionais!
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